“AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INSTITUIR
A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA
FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O
Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, no uso das
atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, objetivando a conscientização da importância da família
como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Parágrafo Único – A Semana Municipal de
Valorização da Família será comemorada e suas ações se efetivarão anualmente na
semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional de Valorização da Família.
Art. 2º
- Na Semana Municipal de Valorização da Família serão desenvolvidas ações
educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades
culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e
autoridades religiosas, educacionais e políticas.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma proposta que tem o objetivo de criar mais
um instrumento para fortalecer a importância da instituição família e ajudar a
otimizar a relação familiar.
A sociedade passou por transformações que resultaram em
uma postura cada vez mais individualista por parte da maioria da população,
ocorrendo uma perda de referência em relação aos valores considerados
importantes, como a família, para o desenvolvimento de uma base social sólida.
A família é considerada a mais importante célula de todos
os grupos sociais, pois é através dela que aprendemos a perceber o mundo e a
nos situarmos nele. É através da família que formamos nossa entidade social, a
base do processo da socialização.
Boa educação e exemplo dentro de casa garante uma base
mais segura no contato com as adversidades culturais e sociais, característica
do período de amadurecimento, sendo que a ausência familiar gera graves
consequências na formação, alimentando valores egocêntricos, que levam os mais
jovens ao mundo do vício e das futilidades.
A criação da Semana Municipal de Valorização da Família tem
como finalidade criar espaços para aprofundar a reflexão sobre a realidade da
família atual, relação hoje um tanto desvalorizada, mas que, na verdade, é um
núcleo vital para a sociedade e para a formação da cidadania.
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