Também na Sessão do dia (08/11), apresentei o Projeto de Lei que visa a PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

             O presente Projeto de Lei visa dispor sobre a política municipal de promoção e integração entre as atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e para sua família.

            O ponto de partida desta propositura está na constatação de que, na realidade além da falta de equipamentos sociais esportivos, recreativos e de lazer para os cantagalenses em idade escolar, nota-se nitidamente uma necessidade de integração entre vários programas e projetos em andamentos no nosso município.

        Observa-se também, que se torna imperiosa uma nova visão sobre o esporte, o lazer e a recreação, meios excelentes para a promoção da saúde e da qualidade de vida, até mesmo por ser uma oportunidade para construção, a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos dentro das famílias e dos bairros.

Projeto de Lei para implantação de pontos de entrega de medicamentos vencidos.

Na sessão de hoje, (08/11), apresentei o Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fruto da falta de orientação, a grande maioria da população preserva o habito de jogar remédios vencidos diretamente no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário.
Tal prática abre caminho para a poluição ambiental e, em certas situações, também para as intoxicações, colocando em risco a saúde da população.

O Poder Público tem o dever de promover os meios que previnam e impeçam a degradação do meio ambiente, bem como, de orientar a população sobre a sua preservação e saúde pública. Não se trata, apenas, de uma questão política, mas uma obrigação Constitucional, disposta no art. 23, VI, de nossa Lei maior: “ É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

Apresentei, na sessão do dia (08/11), Projeto de Lei de Combate ao Bullying.

Projeto de Lei, de minha autoria, apresentado na sessão de hoje, (08/11), que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO “BULLYING” ATRAVÉS DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apoiada na Carta Magna Brasileira, é que proponho este Projeto, a fim de assegurar mais proteção à criança e ao adolescente, como preconiza o art. 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes para proteção dos jovens. Reforçamos o entendimento com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90)

VEREADOR REALIZA EVENTO INFANTIL NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

O Vereador Ciro Fernandes Pinto (PR), realizou no dia 31/10, nos bairros São José e Santo Antônio, a 3ª Festa em comemoração ao dia da criança. Durante toda a tarde as crianças participaram da oficina de circo, onde tiveram a oportunidade de aprender a manusear equipamentos utilizados pelos palhaços, como, perna de pau e malabaris, brincadeiras, Circo de rua com a Família Clou, cama elástica, algodão doce, Show com a Banda Zequinha Top Show e Jorge Silva e sorteio de 10 bicicletas. – Considero de extrema importância essa aproximação do público infantil com o circo, e por isso, em meus eventos procuro resgatar essa antiga tradição. As crianças e seus pais sempre se divertem muito. – Disse Ciro.

O evento contou com o apoio do comércio local: Padaria Planalto, Loja Show dos 10 e Limar confecção, que doaram as bicicletas.

O Vereador Ciro Fernandes, vem se destacando pela preocupação constante em atender diversos setores, com saúde, educação, esporte, cultura e lazer. E isso se torna evidente nas INDICAÇÕES e PROJETOS DE LEI, propostos por ele na Câmara Municipal de Cantagalo e pelos inúmeros eventos realizados ao longo desses 03 anos e em diferentes bairros. Segundo Ciro, em 2012, a “Caravana da alegria”, como é conhecido o Projeto, irá percorrer os demais distritos, proporcionando alegria e diversão para mais crianças e adultos.

VEREADOR CIRO FERNANDES PINTO (PR) PRESTIGIA VI JOGOS FLORAIS DE CANTAGALO

Vereador prestigia VI Jogos Florais realizado no dia 22 de outubro, na sede da Sociedade Musical 15 de Novembro. – Este é o segundo ano que participo e fico encantado com a criatividade dos trovadores. Esta é uma manifestação cultural de extrema importância, e que merece todo o nosso apoio e respeito. Meus sinceros parabéns a toda a equipe organizadora, aos trovadores e a Senhora Ruth Farah, por nos proporcionar uma noite tão agradável. – Disse Ciro.

Organizado pelas Secretarias de Educação e Cultura, em parceria com a União Brasileira dos Trovadores (UTB), onde, em Cantagalo tem uma seção sob responsabilidade da Ilustre trovadora e poetisa Senhora Ruth Farah Nacif Lutterbach.

As trovas tiveram como tema “Esperança”, tendo como vencedor: Heloysio Alonso Teixeira, Adalto Marques Machado, em 2º lugar, Dyrce Pinto Machado, em 3º lugar e Carlos Henrique Furtado Leite em 4º lugar, figuras ilustres de nossa cidade.

PROJETO DE LEI Nº. 057/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO FERNANDES PINTO

“DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL.”

O “Parlamento Jovem Municipal”, tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, com diplomação e exercício de mandato.

JUSTIFICATIVA

A compreensão do significado da representação popular e a vivência do processo democrático contribuem para o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania. A educação política dos jovens estudantes é um processo que deve extrapolar os bancos escolares, desenvolvendo a capacidade e a vocação política.                                                                                          

A reflexão crítica da sociedade se impõe e a Câmara dos Vereadores pode contribuir para que haja efetiva participação na formação de jovens com esta consciência crítica. A participação de jovens nas atividades que aqui são propostas adquire maior relevância, na medida em que são atividades que procuram difundir princípios fundamentais como a liberdade de expressão e o da pluralidade de pensamento, bem com o apreço à tolerância e ao diálogo.                                                                           

A nada chegaremos como pessoas e como nacionalidade, sem conhecimentos, que se fundamentam, ampliam e renovam, pela infrmação dos nossos jovens. Cabe a esta geração a responsabilidade de criar uma alternativa em nosso parlamento, abrindo para cada jovem aluno a janela mágica do conhecimento do processo democrático, a oportunidade de maravilhar-se, de desejar e de vir a ser, encontrando caminhos novos e mais ousados, como cidadãos informados, lúcidos e atuantes. Tudo isto nos reservam as lições de democracia que multiplicaremos, até a totalidade de nossas escolas.

PROJETO DE LEI Nº. 056/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO FERNANDES PINTO

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa institucionalizar na rede de ensino municipal o estabelecido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação – LDB (§5º do artigo 32), Lei nº. 11.525 de 2007, que obriga a inclusão no currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Trata-se de um grande avanço na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, pois a abordagem na educação constituir-se-á em um instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido, produzindo uma mudança cultural, rompendo-se com algumas idéias que ainda permanecem mesmo depois de completados 21 anos de Estatuto.