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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Apresentei, na sessão do dia (08/11), Projeto de Lei de Combate ao Bullying.

Projeto de Lei, de minha autoria, apresentado na sessão de hoje, (08/11), que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO “BULLYING” ATRAVÉS DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apoiada na Carta Magna Brasileira, é que proponho este Projeto, a fim de assegurar mais proteção à criança e ao adolescente, como preconiza o art. 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes para proteção dos jovens. Reforçamos o entendimento com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90)

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