Vereador Ciro Fernandes requer esclarecimentos à Secretaria de Agricultura do município

No último dia de abril deste corrente ano,atendendo ao Requerimento nº 001/2012, de autoria do Vereador Ciro Fernandes, o Secretário de Agricultura de Cantagalo prestou esclarecimentos sobre o trabalho que vem desenvolvendo junto à referida secretaria e respondeu à várias perguntas formuladas por alguns dos Vereadores presentes. Foi dada ênfase ao assunto referente a utilização de caminhão, ferramentas, máquinas pertencentes à municipalidade e da mão de obra dos servidores públicos municipais na propriedade particular do Prefeito de Cantagalo, o Sr. Guga de Paula. O secretário confirmou a utilização de bens públicos e servidores municipais na propriedade do agente político municipal e também não tinha como negar, pois as imagens comprovam tal fato.
Durante a Sessão, foram exibidas as filmagens feitas no local, onde, são visíveis o desempenho do caminhão, da máquina e dos funcionários. Na oportunidade foi perguntado ao Sr. Secretário se o mesmo tinha conhecimento dos princípios enumerados pela Lei nº 8.429/92 (de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) e o representante doExecutivo disse que desconhecia. É merecedor de destaque o fato de que, mesmo sendo os equipamentos e servidores, supracitados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, o serviço que estava sendo realizado não era com o objetivo de atender a agricultura no nosso município, pois era um serviço de TERRAPLANAGEM. A alegação de que o chefe do Executivo Cantagalense é um “produtor rural”, para receber este favorecimento, não condiz com a realidade e a legalidade, porque a propriedade do agente público municipal de Cantagalo não contribui para a produção agrícola de nossa cidade, nem tampouco o Prefeito pode se esquecer que está AGENTE PÚBLICO, e como tal não pode utilizar bens e serviços públicos de maneira irregular e se beneficiar do mesmo. Em contrapartida, existem produtores rurais buscando apoio da Prefeitura Municipal de Cantagalo, para verdadeiramente contribuir com o desenvolvimento agrícola de nossa cidade e ainda não foram atendidos. Agora entendo porque. Porque os maquinários e funcionários estão ocupados executando serviços de TERRAPLANAGEM na propriedade do Sr. Prefeito de Cantagalo. O desenvolvimento das atividades administrativas deve focar a satisfação do interesse social, não sendo admissível, nem desejável que a estrutura administrativa se volte a atender aos interesses particular do agente público (prefeito).
O interesse público deve prevalecer. Estão documentadas em fotos e imagens, o agente público utilizando bens públicos e servidores municipais em sua propriedade, com isso o Chefe do Executivo, o Sr. Guga de Paula lesou o erário público e atentou contra os princípios da administração pública. Pois não somente a utilização de caminhão, máquina, ferramentas, mas de pessoal e combustível, todos pagos com o DINHEIRO PÚBLICO.
Diante desse fato, no mínimo cabuloso, em que caminhão, ferramentas, máquinas e mão de obra municipal são utilizados ostensivamente na propriedade particular do Prefeito de Cantagalo, conferindo ao mesmo, vantagem econômica indevida, em detrimento de prejuízo ao erário público. As filmagens e as fotos são provas suficientes de que o agente público se valeu do cargo para se beneficiar ilegalmente causando prejuízo ao patrimônio público, afrontando desta forma, princípios primários da administração pública, tais como, a LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE e HONESTIDADE. Como Vereador, REPRESENTANTE do povo e FISCAL dos RECURSOS MUNICIPAIS, não posso me omitir. Manifesto aqui a ESPERANÇA nos esclarecimentos e com isso a apuração da veracidade dos fatos.